O MEC (Ministério da Educação) já definiu o cronograma do Fies (Programa de Financiamento Estudantil), que ajuda os alunos de instituições privadas a pagar as mensalidades de seus cursos. O MEC também anunciou novas regras de concessão do financiamento.
Novas regras
INFORMAÇÕES SOBRE PRÓXIMO PROCESSO SELETIVO
Os estudantes que desejarem concorrer ao financiamento poderão fazer suas inscrições entre 16 de agosto e 10 de setembro com seu término previsto para o dia 10 de setembro e só podem ser realizadas, no site: <https://www3.caixa.gov.br/fies/asp/CadCandidato/MenuInscricao.asp>
A classificação do candidato considerará, com algumas modificações, os critérios referentes ao grupo familiar utilizados no último processo seletivo.
- Só serão admitidos os seguintes graus de parentesco (considerados a partir do candidato): mãe, madrasta, pai, padrasto, cônjuge, companheiro, companheira, filho, filha, enteado, enteada, irmão, irmã, avô e avó.
- O grupo familiar será declarado na própria ficha de inscrição do candidato.
- Será obrigatória a apresentação do CPF de todos os componentes do grupo familiar com idades entre 18 e 65 anos.
- Será obrigatória também a apresentação da Declaração de Isenção de Imposto de Renda Pessoa Física, para os candidatos e membros do grupo familiar que já são obrigados a fazê-lo pelas normas da Secretaria da Receita Federal.
Serão mantidos os critérios referentes à seleção dos candidatos, com o acréscimo de peso adicional de 20% no Índice de Classificação - IC dos candidatos de raça/cor negra, a exemplo daquele já concedido aos candidatos egressos de escolas públicas e àqueles que são professores do ensino básico.
O estudante, além de estar regularmente matriculado em curso credenciado no FIES, deve possuir CPF próprio, não sendo permitida a utilização do CPF do responsável legal (pai ou mãe). A relação das instituições de ensino hoje cadastradas no FIES você pode acessar através do endereço eletrônico https://www3.caixa.gov.br/fies/asp/Consultas/ConsIESCredenciadas.asp.
Suas dúvidas podem ser respondidas em "Respostas às perguntas mais frequentes" através do endereço eletrônico http://www.mec.gov.br/sesu/fies/duvidas.shtm.
Se encontra, ora em discussão inicial, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 3582/2004, que institui o Programa Universidade para Todos PROUNI, o qual se refere à concessão de bolsas de estudo, e só será regulamentado pelo MEC após a aprovação do referido Projeto de Lei.
Como funciona o programa
O Fies foi criado para substituir o Creduc (Crédito Educativo), que no seu último ano financiou os estudos de 29,30 mil alunos universitários.
O aluno beneficiado pelo programa é escolhido com base em critérios sócio-econômicos e pode ter sua mensalidade custeada pelo governo em até 70% de seu valor.
O valor financiado - acrescido de juros - deverá ser restituído pelo estudante somente após a conclusão de sua graduação, em prazo que varia de acordo com a duração do curso. No caso de um curso de quatro anos, o estudante terá até seis anos para saldar sua dívida -sempre a partir da obtenção do diploma.
O estudante que consegue obter o financiamento do seu curso universitário pelo programa do Fies tem que cumprir algumas obrigações. Em primeiro lugar, deve estar regularmente matriculado no curso, não podendo afastar-se da faculdade por um período superior a um ano. O Fies exige, também, que o estudante obtenha, após ingressar no programa, um bom desempenho acadêmico com, no mínimo, 75% de aprovação nas disciplinas.
O universitário interessado tem que, em primeiro lugar, se informar se sua universidade aderiu ao Fies.
Caso a universidade esteja inscrita, o próximo passo é requerer o financiamento, inscrevendo-se pelo site do MEC. Veja outras dicas no menu ao lado.
As informações foram fornecidas pelo MEC, mas pode haver alterações posteriores. Datas e horários devem ser sempre confirmados no site www.mec.gov.br.
